Alexandre Lindenmeyer

Propõe o Plano Anual de Fiscalização e Controle – PAFC 2026, nos termos do art. 61-A do Regimento Interno e da Resolução nº 25, de 2017.

Propõe o Plano Anual de Fiscalização e Controle – PAFC 2026, nos termos do art. 61-A do Regimento Interno e da Resolução nº 25, de 2017.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.