Adriana Ventura

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da relatoria do PL 5548/2025, para colher subsídios ao seu exame e debater tratamento de dados de saúde para fins preditivos por sistemas de inteligência artificial e tecnologias congêneres.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso a microdados educacionais (incluindo Revalida e bases correlatas), com foco na compatibilização entre LGPD e LAI, nos critérios técnicos de anonimização/restrição, nos fluxos de compartilhamento com órgãos de controle e pesquisa e no cumprimento da Lei nº 15.017/2024.

Requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, sigilo e governança em contratações públicas e programas prioritários, com ênfase no Novo PAC e na contratação de testes rápidos de Covid-19, incluindo fundamentos de sigilo, gestão de riscos, integridade e providências diante de alertas externos.

Requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, integridade metodológica e preservação de séries históricas (comparabilidade) de indicadores educacionais oficiais, com foco no Saeb/alfabetização e no Enade/Sinaes.

Requer a realização de Audiência Pública para debater conectividade em escolas públicas e a rastreabilidade dos dados oficiais, com foco em definições, fontes, validação, auditoria e monitoramento, incluindo riscos e controles na contratação e execução.

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.