Adriana Ventura

Requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, integridade metodológica e preservação de séries históricas (comparabilidade) de indicadores educacionais oficiais, com foco no Saeb/alfabetização e no Enade/Sinaes.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão e priorização de pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar no âmbito do Programa Bolsa Família, com foco na sustentabilidade fiscal, na focalização, na governança de dados e nos mecanismos de integridade e controle.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) pós-STF, com foco em critério de equalização (RCL per capita) e desenho de transição com previsibilidade.

Requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, conformidade e governança em contratações públicas de shows e eventos culturais, com participação de agente público, com foco em potenciais conflitos de interesse, fundamentos jurídicos das contratações e mecanismos de controle.

Requer a realização de Audiência Pública para debater fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS, com foco na cadeia de responsabilidades, nos controles preventivos e na governança institucional de prevenção, detecção, reparação e responsabilização.

Requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 3/2026 CE.