Apresentada em 27/06/2012
Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.
22/10/2024, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2024, Letra I.
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