Apresentada em 04/11/2026
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações e cópia integral da documentação técnica e administrativa que fundamentou a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, referente à classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”
04/11/2026, 14:01 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do RIC n. 2893/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE), que "Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações e cópia integral da documentação técnica e administrativa que fundamentou a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, referente à classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”".
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