Apresentada em 08/09/2026
Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.
09/09/2026, 15:29 - MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4212/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026. ".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.