PL 5261/2026

Apresentada em 01/09/2026

Ementa

Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para majorar as penas dos crimes de furto e roubo.

Alteração; Código Penal (1940); Aumento da pena; Crime contra o patrimônio; Furto; Roubo; Segurança pública; Circunstância qualificadora; Explosivo; Fraude; Meio eletrônico; Transporte; Veículo; Estado (ente federado); País estrangeiro; Cabo elétrico; Material ferroviário; Organização criminosa; Milícia paramilitar; Milícia privada; combate; Crime organizado; Lesão corporal grave; Reincidência específica

Autor

Paulo Soares (Deputado(a))

Última Tramitação

01/09/2026, 16:10 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5261/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para majorar as penas dos crimes de furto e roubo".

PL 5261/2026

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