Apresentada em 31/08/2026
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026.
31/08/2026, 13:57 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 4141/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e Da Vitoria PP , que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026. ".
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