EMC

EMC 11/2026

Apresentada em 18/06/2026

Ementa

Dá nova redação à MPV 1366/2026

Samuel Viana (Deputado(a))

18/06/2026, 00:00 - MPV136626

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2026 MPV136626, pelo Dep. Samuel Viana

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