Apresentada em 28/08/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei n.º 1.074, de 2019, e do respectivo apensado Projeto de Lei n.º 4.613, de 2020.
28/08/2026, 13:20 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 4132/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Frederico (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei n.º 1.074, de 2019, e do respectivo apensado Projeto de Lei n.º 4.613, de 2020".
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