Apresentada em 26/08/2026
Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.
26/08/2026, 11:03 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5178/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências".
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