Apresentada em 24/08/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
24/08/2026, 10:41 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5144/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde".
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