Apresentada em 24/08/2026
Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal do diagnóstico.
24/08/2026, 10:35 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5143/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ), que "Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal do diagnóstico".
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