Apresentada em 18/08/2026
Requer a realização de audiência pública para debater a transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil.
18/08/2026, 15:42 - CDC
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a transparência na cobrança de 'taxas de serviço', 'taxas de conveniência' e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil".
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