Apresentada em 18/08/2026
Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 3353/2021 para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analise seu mérito.
18/08/2026, 14:58 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 4068/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Luciano Bivar (MDB/PE), que "Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 3353/2021 para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analise seu mérito. ".
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