PL 5114/2026

Apresentada em 18/08/2026

Ementa

Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola.

criação; Programa de apoio; Apicultura; Meliponicultura; Aquisição; Veículo automotor; Veículo rural; Incentivo fiscal; atividade rural; Alíquota zero; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Alíquota reduzida; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep); Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Tributação

Autor

Marcelo Álvaro Antônio (Deputado(a))

Última Tramitação

18/08/2026, 14:22 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5114/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola".

PL 5114/2026

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