Apresentada em 14/08/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispersão e desagregação hídrica rápida para papéis higiênicos fabricados e comercializados no território nacional, altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
14/08/2026, 12:00 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5082/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispersão e desagregação hídrica rápida para papéis higiênicos fabricados e comercializados no território nacional, altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências. ".
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