PL 5072/2026

Apresentada em 13/08/2026

Ementa

Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

gratuidade; Transporte público coletivo; benefício; Passe Livre; Estudante; Ensino médio; inscrição; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); Transporte metropolitano; Transporte ferroviário; Transporte aquático

Autores

Alice Portugal (Deputado(a))Daiana Santos (Deputado(a))Daniel Almeida (Deputado(a))Enfermeira Rejane (Deputado(a))Gervásio Maia (Deputado(a))Inácio Arruda (Deputado(a))Jandira Feghali (Deputado(a))Márcio Jerry (Deputado(a))Orlando Silva (Deputado(a))Professora Marcivania (Deputado(a))Renildo Calheiros (Deputado(a))

Última Tramitação

13/08/2026, 16:02 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5072/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União".

PL 5072/2026

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