Apresentada em 13/08/2026
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.
13/08/2026, 12:03 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 4050/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (UNIÃO/AL), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal. ".
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