PL 5054/2026

Apresentada em 13/08/2026

Ementa

Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME.

criação; Programa de capacitação profissional; produção; Mobiliário; Escola pública; Sistema Penitenciário Nacional; Trabalho do preso; Ressocialização; Remição da pena

Autor

Capitão Alberto Neto (Deputado(a))

Última Tramitação

13/08/2026, 09:52 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5054/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME".

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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