PL 5036/2026

Apresentada em 12/08/2026

Ementa

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII.

Política pública; Desenvolvimento infantil; Primeira infância; Transtorno de aprendizagem; Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL); Transtorno do Espectro Autista (TEA); Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH); Deficiência intelectual; Inclusão educacional; Criança com deficiência; Plano Individual de Atendimento (PIA); Ação intersetorial; Ensino fundamental; Vulnerabilidade social; Família; Educação especial; Educação infantil; Creche; Escola

Autor

Dr. Victor Linhalis (Deputado(a))

Última Tramitação

12/08/2026, 16:47 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5036/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PSB/ES), que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII. ".

PL 5036/2026

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