Apresentada em 12/08/2026
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para definir direitos aplicáveis aos consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcios.
12/08/2026, 15:14 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5025/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que 'Dispõe sobre o Sistema de Consórcio', para definir direitos aplicáveis aos consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcios".
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