PL 5007/2026

Apresentada em 11/08/2026

Ementa

Dispõe sobre a vedação da cobrança de pedágio por sistema de fluxo livre (Free Flow) nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.

proibição; Cobrança; Pedágio; Sistema de livre passagem; Rodovia federal; Contrato de concessão; Iniciativa privada; obrigatoriedade; Praça de pedágio

Autor

Paulo Soares (Deputado(a))

Última Tramitação

11/08/2026, 19:06 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5007/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Dispõe sobre a vedação da cobrança de pedágio por sistema de fluxo livre (Free Flow) nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada".

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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