REQ

REQ 82/2026

Apresentada em 11/08/2026

Aguardando Providências Internas

Ementa

Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

Autores

Alice Portugal (Deputado(a))Célia Xakriabá (Deputado(a))Erika Hilton (Deputado(a))Erika Kokay (Deputado(a))Jandira Feghali (Deputado(a))Luiz Couto (Deputado(a))Luiza Erundina (Deputado(a))Natália Bonavides (Deputado(a))Orlando Silva (Deputado(a))Padre João (Deputado(a))Pastor Henrique Vieira (Deputado(a))Reimont (Deputado(a))Tadeu Veneri (Deputado(a))Talíria Petrone (Deputado(a))Tarcísio Motta (Deputado(a))

Última Tramitação

12/08/2026, 14:00 - CDHMIR

Aprovação de Proposição Interna

Aprovado o Requerimento.

Histórico de Tramitação

Votações(1)

Aprovado o Requerimento.

12/08/2026, 14:00 - CDHMIR

Aprovada

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Inteiro Teor

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