PL 4949/2026

Apresentada em 08/08/2026

Ementa

Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.

diretrizes; retomada; reprogramação; encerramento; Obra pública paralisada; Recursos públicos; Transparência pública

Autor

Marreca Filho (Deputado(a))

Última Tramitação

08/08/2026, 12:12 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4949/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas. ".

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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