PL 4948/2026

Apresentada em 08/08/2026

Ementa

Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências

criação; Programa (administração); recuperação; Rodovia municipal; utilização; Material reciclável; Infraestrutura viária; mobilidade urbana; Consórcio público; diretrizes

Autor

Marreca Filho (Deputado(a))

Última Tramitação

08/08/2026, 11:43 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4948/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências".

PL 4948/2026

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