Apresentada em 05/08/2026
Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 4842, de 2026, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de gasolina tipo E10 nos postos revendedores de combustíveis do território nacional.
08/09/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 09/09/2026
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