Apresentada em 05/08/2026
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos.
05/08/2026, 14:21 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4898/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribamar Silva (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos".
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