Apresentada em 31/07/2026
Requer a realização de audiência pública para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade a distância (EAD), nos termos do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e a recente atualização das diretrizes curriculares pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
12/08/2026, 16:05 - CE
Arquivamento
Arquivada. Audiência Pública realizada em 12.08.2026.
11/08/2026, 10:08 - CE
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