PL
PL 4784/2026
Apresentada em 24/07/2026
Ementa
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Ementa Detalhada
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Regulamentação; Cooperativismo; Cooperativa de trabalho; Cooperativa social; Economia solidária; Cooperativa singular; Conselho de administração; Conselho fiscal; Finanças; Autogestão; Gestão democrática; Alteração; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (2014); Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021); Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995); Lei do Juizado Especial Federal (2001); Desenvolvimento social; Isenção tributária; Benefício fiscal; Incentivo financeiro
Autores
Airton Faleiro (Deputado(a))Alexandre Lindenmeyer (Deputado(a))Ana Paula Lima (Deputado(a))Ana Pimentel (Deputado(a))Bacelar (Deputado(a))Bandeira de Mello (Deputado(a))Benedita da Silva (Deputado(a))Bohn Gass (Deputado(a))Camila Jara (Deputado(a))Carlos Veras (Deputado(a))Carlos Zarattini (Deputado(a))Delegada Adriana Accorsi (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Erika Kokay (Deputado(a))Fernando Mineiro (Deputado(a))Helder Salomão (Deputado(a))João Daniel (Deputado(a))Jorge Solla (Deputado(a))Joseildo Ramos (Deputado(a))Leonardo Monteiro (Deputado(a))Lídice da Mata (Deputado(a))Lindbergh Farias (Deputado(a))Luiz Couto (Deputado(a))Marcon (Deputado(a))Merlong Solano (Deputado(a))Natália Bonavides (Deputado(a))Nilto Tatto (Deputado(a))Padre João (Deputado(a))Patrus Ananias (Deputado(a))Paulo Folletto (Deputado(a))Pedro Uczai (Deputado(a))Reimont (Deputado(a))Tadeu Veneri (Deputado(a))Valmir Assunção (Deputado(a))Vander Loubet (Deputado(a))Welter (Deputado(a))Zé Neto (Deputado(a))
Última Tramitação
24/07/2026, 09:47 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4784/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica".