Apresentada em 22/07/2026
Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências.
22/07/2026, 10:49 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4756/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências".
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