Apresentada em 21/07/2026
Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para criação de programa nacional de apoio econômico, orientação financeira e incentivo à regularização de motoristas por aplicativo.
14/09/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 267/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.