PLP

PLP 226/2026

Apresentada em 21/07/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

Alteração; Lei complementar; Benefício fiscal; tributação; percentual; Brinquedo; educativo; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS); Alíquota reduzida; Educação

Autor

Gilberto Nascimento (Deputado(a))

Última Tramitação

21/07/2026, 10:14 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 226/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PODE/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. ".

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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