Apresentada em 20/07/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras providências.
20/07/2026, 16:45 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4736/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras providências".
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