Apresentada em 17/07/2026
Institui diretrizes nacionais para a humanização do atendimento ao cidadão no âmbito do Poder Judiciário, fortalece os mecanismos de participação social, transparência, escuta institucional e proteção dos usuários dos serviços judiciários e dá outras providências.
17/07/2026, 19:52 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4325/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui diretrizes nacionais para a humanização do atendimento ao cidadão no âmbito do Poder Judiciário, fortalece os mecanismos de participação social, transparência, escuta institucional e proteção dos usuários dos serviços judiciários e dá outras providências".
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