Apresentada em 17/07/2026
Institui o Programa Nacional de Convivência Inclusiva em Condomínios e Espaços Compartilhados, destinado à promoção da inclusão, da prevenção da violência, da convivência respeitosa e da proteção das pessoas com deficiência em ambientes de uso coletivo.
17/07/2026, 19:52 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4323/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Programa Nacional de Convivência Inclusiva em Condomínios e Espaços Compartilhados, destinado à promoção da inclusão, da prevenção da violência, da convivência respeitosa e da proteção das pessoas com deficiência em ambientes de uso coletivo".
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