Apresentada em 17/07/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca dos procedimentos de recebimento, registro, tramitação, preservação e localização de documentos administrativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura e dos órgãos que o antecederam.
10/08/2026, 11:20 - MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o RIC 2227/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3958/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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