Apresentada em 16/07/2026
Susta os efeitos da Portaria INCRA nº 1.861, de 21 de maio de 2026, que cria o Projeto de Assentamento Marcelino Chiarello, localizado no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
16/07/2026, 17:08 - PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 918/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Susta os efeitos da Portaria INCRA nº 1.861, de 21 de maio de 2026, que cria o Projeto de Assentamento Marcelino Chiarello, localizado no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina".
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