Apresentada em 16/07/2026
Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas destinadas à implementação de sistema nacional de monitoramento viário em tempo real, com disponibilização pública de imagens das principais vias urbanas.
25/08/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 258/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.