Apresentada em 15/07/2026
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3684/2026.
15/07/2026, 19:32 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 3902/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3684/2026".
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