Apresentada em 15/07/2026
Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências.
15/07/2026, 16:17 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3727/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG), que "Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências".
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