Apresentada em 14/07/2026
Dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da categoria profissional dos trabalhadores empregados em Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo – ESATA, e dá outras providências.
14/07/2026, 16:09 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3689/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da categoria profissional dos trabalhadores empregados em Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo – ESATA, e dá outras providências".
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