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Proposições/ESB 50/2026

ESB

ESB 50/2026

Apresentada em 13/07/2026

Ementa

Modifica o art. 79 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Autor

Igor Timo (Deputado(a))

Última Tramitação

13/07/2026, 17:59 - PL308020

Apresentação de Proposição

Apresentação da ESB n. 50/2026 PL308020 (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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