Apresentada em 10/07/2026
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
10/07/2026, 14:31 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3638/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências".
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