Apresentada em 08/07/2026
Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.
08/07/2026, 16:35 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3586/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros".
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