PL 3586/2026

Apresentada em 08/07/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.

DiretrizesDistribuiçãoRecursos públicosFundo Nacional de Assistência Social (FNAS)critérioprioridademunicípioinformaçãodadosidosoAvaliação de política públicaInclusão socialvulnerabilidadeenvelhecimentopopulação.

Autor

Rosangela Gomes (Deputado(a))

Última Tramitação

03/09/2026, 18:21 - CPASF

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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