Apresentada em 08/07/2026
Garante, nas instituições públicas e privadas de ensino, a oferta de profissional de apoio escolar e de atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista, sempre que comprovada a necessidade.
08/07/2026, 15:57 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3580/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Garante, nas instituições públicas e privadas de ensino, a oferta de profissional de apoio escolar e de atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista, sempre que comprovada a necessidade".
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