Apresentada em 08/07/2026
Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
08/07/2026, 14:27 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3565/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal".
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