Apresentada em 08/07/2026
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a liberação emergencial de parcelas do Fundo Garantia-Safra e anistia de parcelas de custeio do PRONAF para agricultores familiares afetados por perda total de safra decorrente de extremos climáticos.
14/08/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 249/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
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