Apresentada em 08/07/2026
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a liberação emergencial de parcelas do Fundo Garantia-Safra e anistia de parcelas de custeio do PRONAF para agricultores familiares afetados por perda total de safra decorrente de extremos climáticos.
08/07/2026, 13:43 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da INC n. 1422/2026 (Indicação ), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a liberação emergencial de parcelas do Fundo Garantia-Safra e anistia de parcelas de custeio do PRONAF para agricultores familiares afetados por perda total de safra decorrente de extremos climáticos".
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