Apresentada em 07/07/2026
Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.
07/07/2026, 20:39 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3541/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Geovania de Sá (REPUBLIC/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção".
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