Apresentada em 07/07/2026
Requer a realização de audiência pública para debater destinação orçamentária para fortalecimento das políticas públicas voltadas à atividade de reciclagem, no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027.
07/07/2026, 00:00 - CMO
Notificações
Aprovado na Quarta Reunião Ordinária em 07.07.2026.
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