Apresentada em 07/07/2026
Dispõe sobre normas gerais de proteção, segurança, saúde e dignidade dos trabalhadores contratados para atuação operacional em eventos de grande porte, e dá outras providências.
07/07/2026, 10:59 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3512/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Dispõe sobre normas gerais de proteção, segurança, saúde e dignidade dos trabalhadores contratados para atuação operacional em eventos de grande porte, e dá outras providências".
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